Por Rubens Pantano Filho[1]
Introdução
Pernambuco também era o nome pelo qual o Recife era conhecido, conforme os escritos e a iconografia oitocentista. Apesar de ser um grande centro econômico, a capital da província estava localizada em Olinda, cidade a poucos quilômetros do Recife. A cidade de Recife cresceu com vocação para as atividades mercantis, a ponto de conquistar sua autonomia no início do século XVIII, quando do enfrentamento entre comerciantes (mascates) e a nobreza local, composta pelos senhores de engenho. O evento ficou para a história como a Guerra dos Mascates (CABRAL, F. J. G.;2015).
Pernambuco tem tradição revolucionária. O primeiro movimento insurrecional pernambucano – a chamada Guerra da Luz Divina – teve início em 1645 e durou até 1654. Mais tarde, em 1817, acontece o segundo movimento – a Revolução Pernambucana – que, em 1824, se consolida de forma mais efetiva com a denominada Confederação do Equador (ALARCÃO, 2006).
A Revolução Pernambucana de 1817 foi um movimento que aconteceu na Capitania de Pernambuco, de caráter separatista e republicano, aliás o último com essa característica durante o período colonial. Diferentemente dos dois outros movimentos similares – a Conjuração Mineira (1789) e a Conjuração Baiana (1798) – a Revolução Pernambucana foi um movimento que conseguiu superar a fase conspiratória, chegando a deter o poder local por mais de dois meses.
Apesar de efêmera, a Revolução de 1817 abalaria, para sempre, os alicerces do império português instalado neste lado da América, o Brasil. Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, foram às armas e assumiram o poder na Capitania de Itambaracá, estabelecendo no Recife o “Primeiro Governo Republicano” no Brasil. Nesse sentido, Bernardes (2001, p. 163) considera que a insurreição foi “a mais ousada e radical tentativa de enfrentamento até então vivida pela monarquia portuguesa em toda sua história”.
Antecedentes
O movimento revolucionário pernambucano estava diretamente relacionado com os desdobramentos da transferência da Corte portuguesa para o Brasil, em 1808. Considera-se que a revolta teve como motivação principal a insatisfação popular com as desigualdades sociais existentes, bem como o descontentamento das elites locais, cujos interesses conflitavam com os da Coroa portuguesa.
A chegada e instalação da Corte portuguesa no Brasil, requereu um largo espectro de mudanças e melhorias na cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, as demais províncias tiveram que arcar com pesados tributos (SANTOS, 2017). Com esse evento, ou seja, a transferência da Corte portuguesa para o Brasil, a vida dos colonos pernambucanos alterou-se de muitas formas: houve aumento de impostos para manter os luxos da Corte joanina e também para o financiamento das campanhas militares promovidas no Sul (Cisplatina). Criaram-se impostos sobre a produção de algodão local, além de uma taxa relativa à iluminação pública da cidade do Rio de Janeiro. O aumento na carga de impostos gerou grande descontentamento, tendo em vista que a economia local estava em crise devido à redução na produção do açúcar e do algodão, os dois principais produtos da economia da região.
A título de exemplo, com relação a esse aumento nas taxações, Cunha, L. R. (2017) destaca alguns percentuais cobrados pela Coroa nas transações: a) impostos sobre compras, vendas e arrematações de bens de raiz passam a ser cobrados -10% do valor da transação; b) impostos sobre a propriedade dos imóveis urbanos – 10% sobre o valor do imóvel; c) impostos sobre a compra de cativos vindos da África – 5 % do valor de cada escravizado; d) impostos sobre algodão exportado – 600 réis por arroba. Dessa forma, o mesmo autor considera que a cobrança excessiva de impostos despertou um sentimento de revolta na sociedade, de maneira que suas lideranças – militares, burocratas e comerciantes – consideravam um ato tirano, uma vez que a receita provida era destinada à manutenção de outra capitania.
Soma-se a tudo isso o fato de D. João VI nomear vários portugueses, vindos para o Brasil junto com ele, para os cargos administrativos importantes de Pernambuco, bem como para funções no exército. Assim, as elites pernambucanas ficaram descontentes, uma vez que se viram preteridas com essas ações em favor dos portugueses. Nesse sentido, Andrade (2010, p. 169-170) assinala que:
[…] um dos principais motivos da eclosão da revolução: a rivalidade entre europeus e brasileiros. Essas rivalidades originavam-se nos privilégios que os nascidos em Portugal desfrutavam em Pernambuco, como serem beneficiados para ocupar altos cargos públicos, civis e militares. Por outro lado, os naturais da terra, diga-se de passagem, os membros da elite pernambucana, mesmo que ocupassem postos importantes e tivessem algum privilégio, ainda assim eram minoritários se comparados aos portugueses. Ao mesmo tempo, os pernambucanos sentiam-se historicamente vassalos especiais, diferentes dos de outras partes do Império Português, pois, sem ajuda de Portugal, expulsaram os holandeses invasores, no século XVII.
De acordo com Rodrigues (2017), como a presença da corte consistia em um obstáculo aos interesses brasileiros, a partir da Maçonaria iniciou-se em Pernambuco, inspirado pela Revolução Americana e pela emancipação das colônias hispano-americanas, um plano para execução da Independência.
O limiar da Revolução
A Revolução Pernambucana teve seu início em 6 de março de 1817, tendo como estopim a morte do brigadeiro português Manoel Joaquim Barbosa de Castro, quando o mesmo cumpria as ordens do governador local para prender, na Fortaleza das Cinco Pontas, o capitão José de Barros Lima, cognominado “Leão Coroado”, que havia sido denunciado por participar da conspiração contra a Coroa. Na oportunidade, Barros Lima reagiu à voz de prisão, atingindo com sua espada o brigadeiro português, o que resultou na morte de Barbosa de Castro (FRANÇA, 2014).
Aquela reação inesperada do capitão José de Barros Lima, imediatamente apoiado por todo seu regimento, foi o catalizador da revolta. Os soldados e oficiais da artilharia espalharam-se, libertando os líderes presos, entre os quais estavam o negociante Domingos José Martins e o Capitão de Artilharia Domingos Theotônio Jorge Martins Pessoa (MOURÃO, 2009). Na cidade, uma multidão reuniu-se em manifestação, com pregações a favor da revolta, nas quais se ouviam: “Viva a Independência! Viva a liberdade dos filhos da pátria! Morram os europeus!!” (VILLALTA, 2003).
Assim, logo após esse episódio, espalhou-se a insurreição por Recife, o que levou os revolucionários à tomada da cidade. Da caserna, após o desentendimento descrito, a insurreição tomou as ruas do Recife e, das Alagoas ao Ceará, Pernambuco prenunciou a chegada de novos tempos para a América portuguesa (FRANÇA, 2014). O movimento forçou o governador da capitania, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, a refugiar-se no Forte do Brum, para, em seguida, capitular, abdicando de sua autoridade, e embarcar para a cidade do Rio de Janeiro (CABRAL, E. J. C., 2008). Com isso, após conquista da capitania de Pernambuco, os revolucionários instalaram um governo provisório.
O governo provisório foi composto pelo padre João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro, representando o clero, pelo capitão Domingos Theotônio Jorge Martins, representando os militares, pelo advogado José Luiz de Mendonça, representando a magistratura, pelo coronel Manuel Correia de Araújo, representando os proprietários rurais, e por Domingos José Martins, representando os comerciantes (BEZERRA; NETO, 2017; CABRAL, E. J. C., 2008).
Logo no dia seguinte, 8 de março, foi criada a Secretaria de Estado ou de Governo, entregue, a princípio, ao Coronel José Carlos Mayrink da Silva Ferrão (percebido na história de Pernambuco por ter servido, sucessivamente, a vários governos díspares, terminando Presidente da Província, nomeado por D. Pedro I), e, posteriormente, ao Padre Miguel Joaquim de Almeida e Castro (o célebre Padre Miguelinho), sendo vice-secretário o Padre Pedro de Souza Tenório. No mesmo dia, criou-se também um Conselho de Estado, para o qual foram designados o Ouvidor de Olinda, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva; o Capitão-Mor da Vila de Santo Antônio do Recife, já então famoso dicionarista, Antônio de Moraes e Silva; o Doutor Manoel José Pereira Caldas; o rico comerciante Gervásio Pires Ferreira e o Deão de Olinda, na ocasião a maior autoridade eclesiástica da Província, Bernardo Luís Ferreira Portugal (MOURÃO, 2009).
O governo revolucionário tinha como meta organizar um sistema republicano. No entanto, entre as lideranças não havia unanimidade com relação aos destinos do movimento, tendo em vista que no grupo estavam monarquistas constitucionais, bem como republicanos. Apesar da heterogeneidade do grupo, a opção por um modelo republicano em detrimento de uma monarquia constitucional parecia melhor acomodar-se aos ideais pernambucanos.
Lojas Maçônicas: paradigmas Iluministas e ideais Republicanos
Sabe-se que o movimento deflagrado em 1817 aconteceu em um período de expansão das ideias liberais no mundo ocidental. Nas províncias brasileiras, essas ideias se difundiram, circulando clandestinamente em ambientes onde se discutiam temas políticos, tal como planos para a implantação da República (CABRAL, F. J. G.; 2007).
Assim é que, Fernandes (2009, p. 146) coloca o tema:
[…] num contexto resultante de um processo iniciado no século XVIII, quando mutações múltiplas no campo das ideias e dos comportamentos, concomitantes às alterações político-econômicas e sociais do quadro europeu, em interação com os valores do Antigo Regime, propiciaram a emergência de um novo sistema de referências, convencionalmente referido por “modernidade”.
A estas transformações foi intrínseco o desenvolvimento de novas formas de sociabilidades compatíveis com a mutação dos valores: a livre associação de indivíduos em salões literários, tertúlias, academias e outras associações (como lojas maçônicas), com a finalidade de leitura e discussões orientadas pela razão. Destes espaços resultaram, além de novas práticas de leitura, práticas sociais modernas: associações livres, com definições sobre a periodicidade das reuniões, eleições e regras para o debate de ideias.
A Revolução Pernambucana resultou de uma coletânea de vários fatores sociais e ideológicos, que permeavam o Brasil e o mundo desde o final do século XVIII. Pode-se destacar como influência primeira a Revolução Liberal Americana (1775 – 1783), quando as treze colônias da América do Norte entraram em conflito com a metrópole inglesa, instalando assim a primeira república moderna baseada nas ideias do liberalismo e no iluminismo francês. As influências de tais ideias são perceptíveis em sua declaração de independência (COELHO, 2011).
Em relação à Constituição desse primeiro paradigma, Cunha (2017, p. 81) assinala que:
[…] a Constituição americana, de 1787, apresenta o perfil típico de um contrato social em que se organiza o Estado-instituição, dividindo-se as funções estatais e o acesso a seus cargos públicos principais (eleições, mandatos, representantes, funções legislativas, funções executivas, funções judiciárias e questões de fé pública). Os direitos fundamentais são fruto de emendas ao texto original. Daí, aparecerem paulatinamente os direitos a: liberdade de expressão e religiosa, uso de armas, inviolabilidade domiciliar e de documentos, julgamento público e justo, proibição da escravidão, proibição da restrição de direitos por questões de raça e direito ao voto.
Outro evento, de igual envergadura no século XVIII, foi a Revolução Francesa (1789 – 1799), na qual as ideias iluministas balizaram as ações dos revolucionários. Sob o lema “Liberdade, igualdade e fraternidade”, o movimento revolucionário lutou contra os privilégios do Clero e da nobreza, assinalando assim uma nova era para França e para o mundo, tendo em vista que aquela Revolução marcou o início da contemporaneidade, tendo como símbolo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, inspirada na Constituição americana e nos ideais iluministas e liberais (COELHO, 2011).
Da mesma forma, agora em relação à Constituição dessa segunda referência para os revolucionários de 1817, Cunha (2017, p. 81) registra que:
A Constituição francesa de 1789 trazia os direitos civis e políticos de todo homem. O direito de ser livre, de ser tratado igualmente em relação a outro, de associação política, da inocência até plena comprovação de culpa, da proibição de punições arbitrárias, ou seja, da punição diversa da prevista em lei, da liberdade de opinião, da liberdade religiosa e sua manifestação, da liberdade de participar da vida pública e de fruir da força pública, criada para servir a todos e a não apenas aos seus dirigentes.
Apesar das tentativas de Portugal de impedir a disseminação de tais ideias em solo brasileiro, esses pensamentos chegavam nas bagagens de religiosos, de viajantes estrangeiros, de militares e de filhos das elites que estudavam fora da colônia, sobretudo na Europa, o centro irradiador de tais reflexões. Esses temas eram então objeto de debates nas “Academias”, nos seminários e nas insipientes Lojas Maçônicas brasileiras.
Assim é que, no ano do levante pernambucano, a Maçonaria já havia se expandido pelo Brasil, constituindo-se em organização que teve posteriormente participação destacada em vários acontecimentos importantes da história brasileira. Essa assertiva é partilhada por Santos e Soffiatti (2015), que registram que a Maçonaria, no Brasil imperial, foi uma fonte de articulação política presente nas altas esferas do poder.
Um ícone da Maçonaria: Manuel de Arruda Câmara
Manuel de Arruda Câmara nasceu em Pombal, Alto Sertão da Paraíba, em 1752. Filho de Francisco Arruda Câmara e de Maria Saraiva da Silva, provinha de família de cristãos-novos, judeus convertidos à força ao cristianismo, na Península Ibérica e nas Américas espanhola e portuguesa, por perseguição da Santa Inquisição.
Em 23 de novembro de 1783, professou a fé dos Carmelitas Calçados no Convento de Goiana, em Pernambuco. Posteriormente, Arruda Câmara com seu pai e com seu irmão, Francisco Arruda da Câmara, viajaram à Europa a fim de estudar. Lá formou-se em Filosofia Natural pela Universidade de Coimbra e, mais tarde, recebeu o grau de doutor em Medicina pela Universidade de Montpellier, França.
Idealista e de espírito revolucionário, Arruda Câmara, em Paris, identificou-se com o pensamento de Voltaire e de Rousseau. Animado com o sucesso da Revolução Francesa, chegando ao Brasil não se conformou com o quadro de injustiça social reinante e apressou-se em trabalhar visando a combater, sobretudo, em favor das famílias mais humildes, maiores vítimas do sistema patriarcal
Retornou em 1793 a Pernambuco, estabelecendo-se em Goiana, incumbido pela Coroa portuguesa de realizar diversos levantamentos naturais na região Nordeste do Brasil. Entre março de 1794 e setembro de 1795, fez uma expedição mineralógica entre Pernambuco e Piauí, levantando a ocorrência de diversos minerais. Já entre dezembro de 1797 e julho de 1799, viajou entre a Paraíba e o Ceará. Realizou viagens ainda ao rio São Francisco.
No conjunto dessas expedições científicas, realizou levantamentos mineralógicos, botânicos e zoológicos, por ele próprio sistematizados. Redigiu escritos sobre a agricultura e a flora de Pernambuco, os quais contêm desenhos feitos por ele mesmo e por João Ribeiro de Mello Montenegro.
Arruda Câmara faleceu em Goiana, em 1810. Em sua homenagem há em João Pessoa, capital paraibana, um parque zoobotânico com seu nome, o Parque Arruda Câmara, popularmente conhecido como “Bica”. Além disso, é também patrono de uma das cadeiras da Academia Paraibana de Letras.
Apesar de não ter participado da Revolução de 1817, uma vez que faleceu sete anos antes, Arruda Câmara, como maçom, foi fundador do Areópago de Itambé, uma sociedade filosófica de caráter liberal, cujas ideias influenciaram a Conspiração dos Suassunas de 1801, bem como a Revolução Pernambucana.
O Areópago de Itambé
Pouco antes de 1800, o padre carmelita e maçom Manuel Arruda Câmara fundou o denominado Areópago de Itambé, uma sociedade secreta, política e de cunho maçônico, localizada no município de mesmo nome, na Mata Norte do Estado. A palavra areópago tem o significado de tribunal ou assembleia (BEZERRA; NETO, 2017). O Areópago tinha entre seus membros, além dos irmãos Arruda Câmara, os irmãos Suassuna. No Areópago, discutiam-se notícias da Europa, princípios de liberdade que começavam a circular no mundo, bem como ideias emancipacionistas (ANDRADE, 2010; FARIAS, 2005).
O Areópago teve vida efêmera, pois foi fechado por “Ordens Superiores” em 1801. No entanto, de certa forma, ressurgiu nas “Academias”, nas Universidades do Recife, no Seminário de Olinda, bem como inspirou a instalação de outras Lojas Maçônicas.
Assim, em 1814, estabelece-se em Recife a Loja Maçônica “Patriotismo”. Em 1816, já funcionavam em Pernambuco mais três lojas: “Restauração”, “Pernambuco do Oriente” e “Pernambuco do Ocidente”, essas duas últimas fundadas pelo comerciante Antônio Gonçalves da Cruz, conhecido como “Cabugá”. Ao olhar do público, essas Lojas eram apresentadas como academias de intelectuais, uma vez que os membros de sociedades secretas estavam sujeitos à condenação por crime de lesa-majestade. Dessa forma, os maçons realizavam reuniões sigilosas para a discussão de diversos temas, entre os quais estavam as os ideais franceses, bem como o engendramento de planos para uma revolução em terras brasileiras (BAZOTE, 2016).
Villalta (2003) é outro autor que, em um de seus estudos, também registra a fundação do Areópago de Itambé por Arruda Câmara (por volta de 1800), a Academia de Suassuna (em 1798), e depois, as Academias do Paraíso, de Antônio Carlos de Andrada e Silva, a Escola Secreta, de Vicente Ferreira dos Guimarães Peixoto, do Cabo e do Paraíso, bem como o surgimento também das Lojas Patriotismo, Pernambuco do Oriente e Pernambuco do Ocidente. Segundo o mesmo autor, há interpretações que vinculam a Revolução de 1817 diretamente à Maçonaria, afirmando também que as entidades maçônicas certamente estavam por trás do movimento ocorrido no mesmo ano, no Porto, em Portugal, liderado por Gomes Freire de Andrade, Grão-Mestre da Ordem naquele país.
O Seminário de Olinda
O Seminário de Nossa Senhora da Graça, ou Seminário Olinda, foi estabelecido pelo bispo D. Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho, em 1800, no local que abrigava o Real Colégio de Olinda, desde o século 16. Considerado uma das melhores escolas do Brasil, era uma instituição onde educavam-se os jovens das elites da região. Era gerido pelo clero e também estava contaminado por ideais da Maçonaria (ANDRADE, 2010). Nas palavras do padre Bezerra de Menezes, ao prefaciar um livro em homenagem ao bispo Azeredo Coutinho, o Seminário foi considerado, como sendo o único no Brasil com as ciências necessárias, mestres sábios e instruídos para a educação daqueles que se destinavam ao serviço da religião e do Estado, ou seja, conhecimentos que os brasileiros até então não podiam adquirir ou adquiriam à custa de altas despesas (NAME, 2009).
O Seminário também foi, provavelmente, centro disseminador das ideias maçônicas, uma vez que Azeredo Coutinho, aos 33 anos de idade, saiu do Brasil para estudar na cidade de Coimbra, onde é muito provável que tenha sido iniciado na Maçonaria. Além disso, no Seminário – que era quase uma universidade – entre seus professores, figuraram maçons que participaram de grandes acontecimentos revolucionários e políticos em quase todo o Nordeste brasileiro, tais como os frades José Laboreiro, Costa Azevedo e Miguel Joaquim Pegado, além de outros (NAME, 2009). Pela mesma senda, Vieira (2001, p. 23) também assinala que “por esse seminário passaram proeminentes figuras dos movimentos revolucionários de 1817 e 1824”.
A presença do ideário liberal gerado nas classes do Seminário de Olinda tornou-se uma constante na vida pernambucana, com importantes reflexos na vida nacional. Homens de letras, políticos, magistrados, membros do ministério público, professores, bacharéis e outros, tiveram no Seminário de Olinda o início de sua formação educacional. O Seminário foi uma das sendas utilizadas para ascendência na pirâmide social, particularmente para os de menor poder aquisitivo, no Império e mesmo na República.
Por vezes, o passado do Seminário de Olinda confunde-se com o ideário liberal de Pernambuco. Nele vamos encontrar os fundamentos da formação e do heroísmo dos que fizeram e lutaram na República de Pernambuco de 1817 e na Confederação do Equador de 1824 (DANTAS, 2017).
A Maçonaria no Movimento Revolucionário
Silva, A. C. A. P. (2013) registrou as dificuldades encontradas pelos historiadores para estudar a Maçonaria, tendo em vista a limitação do acesso aos espaços de pesquisa e às fontes documentais produzidas pelos Irmandade, por tratar-se de uma instituição iniciática e discreta, de modo que os ambientes maçônicos nem sempre são franqueados com tanta facilidade. Essa questão, evidentemente, obsta o acesso às fontes e aos objetos maçônicos, dificultando a compreensão de sua importância no período histórico analisado.
Não obstante essa consideração, no que diz respeito ao tema em pauta, vários são os documentos disponíveis que registram a importância da participação decisiva da Maçonaria. Assim é que, Villalta (2003), a título de exemplo, assinala que: “Próximo a 1817, em casas de particulares, academias, sociedades secretas e maçonaria, realizaram-se reuniões e encontros de pessoas com ânimo de se revoltarem contra o governo (…)”.
Registre-se também que a Revolução de 1817 teve como um dos mais destacados participantes o maçom Domingos José Martins, nascido no Estado do Espírito Santo, em 1871. Martins fora educado na Europa, onde conheceu o lendário general venezuelano Francisco Miranda, líder da grande Reunião americana, na qual se planejara a independência de toda a América espanhola. Assim é que Martins foi iniciado na Arte Real, em 1812, pelas mãos de Hypólito José da Costa, o patriarca da imprensa brasileira, e por Francisco Miranda (NAME, 2009). Sendo um maçom atuante e de grande prestígio na comunidade, em sua casa no Recife ou em seu engenho no Cabo é que que ocorriam as reuniões no sentido de implantar-se a república em Pernambuco (CORDEIRO, 2008).
O movimento de 1817 estendeu-se também para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte, onde também se estabeleceram juntas do de governo provisório. Também nessas províncias, houve efetiva participação de maçons: na Paraíba, Amaro Gomes Coutinho, que entrou na capital a 16 de março daquele ano, e no Rio Grande do Norte, André de Albuquerque Maranhão, em 28 do mesmo mês (NAME, 2009).
Outro maçom importante no movimento revolucionário foi Antônio Gonçalves da Cruz, apelidado na infância de Cabugá, por não saber pronunciar corretamente a palavra “esburgar” (tirar a casca), quando perguntava aos clientes da loja de ourivesaria de seu pai se queriam “bugá” o ouro? Em sua propriedade, no arrabalde do Manguinho (atual Parque Amorim), Cabugá reunia maçons para debater ideais liberais republicanos com outros grandes membros da sociedade pernambucana da época. É nessas reuniões que se diz ter sido realizado o planejamento da revolução de 1817(RIBEIRO, 2011).
No movimento insurrecional, Cabugá teve uma missão que duraria dois meses: comprar armas na cidade de Baltimore para os revolucionários pernambucanos, conseguir reconhecimento formal da República de Pernambuco pelo governo dos Estados Unidos e recrutar franceses e americanos dispostos a lutar na revolução. Partiu no navio Gipsy, em 24 de março, e desembarcou em 14 de maio de 1817 em Boston, com 800.000 dólares, dinheiro das vendas de muitos de seus bens imóveis (RIBEIRO, 2011).
De acordo com Cabral, F. J. G. (2015), a escolha do abastado comerciante mulato Cabugá para atuar em Washington não teria sido obra do acaso, pois o emissário pertencia às rodas maçônicas, tendo frequentado as academias do Paraíso e do Cabo e, provavelmente, teria sido iniciado na Europa quando para lá viajou no final dos setecentos. Cabugá era grande entusiasta das revoluções americana e francesa, possuindo em sua uma rica biblioteca em cujas paredes ostentava quadros de grandes vultos que tomaram parte naquelas revoluções. A referida casa serviu para encontros maçônicos, sendo chamada pelos portugueses de “capela de batizados maçônicos”.
Além de Cabugá, entre os líderes e participantes da Revolução de1817 estavam vários outros maçons: padre João Ribeiro de Pessoa de Mello Montenegro, Domingos José Martins (já citado anteriormente) e o capitão Domingos Theotônio Jorge Martins Pessoa, os três eleitos membros da Junta Governista; padre Miguel Joaquim de Almeida Castro (padre Miguelinho), eleito Secretário de Estado do governo provisório; o capitão José de Barros Lima (Leão Coroado), capitão Pedro da Silva Pedroso e o tenente José Mariano de Albuquerque Cavalcanti, responsáveis pelo início do levante no quartel de Artilharia (BAZOTE, 2016).
Entre outros escritos, a participação da Maçonaria no movimento de 1817 também foi detalhadamente registrada pelo jornalista, escritor e maçom pernambucano, Mario Melo. Seu livro “A Maçonaria Republicana de 1817”, publicado originalmente em 1912, foi premiado com medalha de ouro pela Société Académique d‘Histoire Internationale, de Paris, que tinha como presidente de honra o poeta provençal Frederico Mistral (GASPAR, 2012).
Outro importante Maçom: Frei Caneca
Joaquim da Silva Rabelo, depois Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, mas popularmente conhecido como Frei Caneca, nasceu no Recife, em 20 de agosto de 1779. Foi um religioso e político brasileiro. De família humilde, desde cedo demonstrou inteligência viva e grande força moral. Era filho primogênito de um tanoeiro português, Domingos da Silva Rabelo, e de Francisca Maria Alexandrina de Siqueira. A família residia na cidade do Recife, mais precisamente no povoado de Fora-de-Portas, edificado ao tempo das invasões holandesas. Sua mãe tinha um primo carmelita, o que pode explicar que ele tenha se tornado noviço do Carmo e tomado o hábito em 1796, no Convento de Nossa Senhora do Carmo, onde professou no ano seguinte de 1797.
Ordenou-se em 1801, com a necessária dispensa apostólica de idade, pois tinha 22 anos, e passou a ser conhecido como Joaquim do Amor Divino Caneca, sendo este último nome uma homenagem ao seu pai, que fabricava vasilhames. No Seminário de Olinda obteve autorização para cursar as disciplinas que a Ordem não lhe havia oferecido. Frequentava a biblioteca do Seminário e a dos Oratorianos, em Recife, o que propiciou a formação de sua notável erudição. Em 1803, foi nomeado professor de Retórica e Geometria de seu convento, onde lecionou posteriormente Filosofia racional e moral. A partir de certo momento, seu interesse extrapolou os muros do claustro. Ali permaneceu pouco tempo, dada a perspectiva de nomeação para idêntica cadeira no Recife, a qual não se concretizou pela Revolução de 1817.
De ideias liberais, partilhava ideais republicanos e frequentou a Academia do Paraíso, um dos centros de reunião daqueles que, influenciados pela Revolução Francesa e pela independência dos EUA, conspiravam contra o domínio português. Como escritor, ele assimilou os modelos do jornalismo panfletário e deu um tom pessoal às ideias dos filósofos franceses do Iluminismo, como Montesquieu e Rousseau. Como jornalista, esteve à frente do Typhis Pernambucano.
A presença de Frei Caneca na Revolução de 1817 é detectada somente nas últimas semanas de existência do governo provisório, quando o carmelita acompanhou o exército republicano que marchava para o sul da província. Assim mesmo, foi encarcerado numa prisão baiana, da qual foi libertado somente em 1821. No entanto, apesar da pequena participação em 1817, essa experiência acabou por traçar novos rumos para a vida do carmelita, que teve participação importante na Confederação do Equador, em 1824 (ALARCÃO, 2006).
Preso e julgado pela Coroa, com sentença de morte pela participação na Confederação do Equador, no dia 13 de janeiro de 1825 foi conduzido à forca. No entanto, na hora da execução surgiu um problema. Não havia quem aceitasse enforcar Frei Caneca, ninguém queria prestar-se ao papel de carrasco. Por fim, resolveram trocar a forca pela execução por tiros de arcabuz. Assim, estava encerrada a carreira revolucionária de Frei Caneca. Seu corpo foi deixado num caixão de pinho em frente ao Convento das Carmelitas, de onde os padres o recolheram e o enterraram em um local até hoje não identificado.
A repressão da Coroa e o fim do conflito
Vitoriosa de início, a reação de Portugal à Revolução não tardou a vir: tropas de 4.000 soldados, enviadas pelo território baiano, chefiadas por Luís do Rego Barreto, avançaram pelo sertão pernambucano, com a missão de invadir a cidade, enquanto uma força naval, enviada do Rio de Janeiro, bloqueou o porto. Em 19 de maio, as tropas imperiais finalmente chegam ao Recife e encontram a cidade sem resistências expressivas. O governo provisório rende-se no dia seguinte, após 75 dias de comando. Como medida de retaliação seus líderes foram presos e alguns deles executados (SANTOS, 2017).
No que diz respeito à derrota dos revoltosos, Guerra Filho (2015) registra que o Governo da Capitania da Bahia, então nas mãos de D. Marcos de Noronha e Brito, 8º Conde dos Arcos, foi fundamental no pronto combate aos revoltosos pernambucanos, com a mobilização de tropas enviadas para abafar o movimento insurgente, contando inclusive com cessão de navios por particulares para o transportes das tropas baianas, as primeiras a defender a ordem monárquica.
A derrota de 1817 tem várias causas. Os grandes senhores de engenho e proprietários de escravizados sentiram-se ameaçados e começaram a retirar o apoio à causa. A heterogeneidade do governo instalado revelou-se na divisão de seus membros e apoiadores, principalmente em relação à questão do trabalho escravo e à participação dos escravizados na luta contra os realistas (contrarrevolucionários). Domingos José Martins, por exemplo, representante do Comércio e abolicionista, defendia a participação de cativos na guerra. Por outro lado, Francisco de Paula, aristocrata rural, era contrário, temendo a repetição do Haiti. A dissensão na camada proprietária em relação à questão da escravatura enfraqueceu a república pernambucana e fortaleceu os realistas, causando a derrota do movimento insurrecional (VILLALTA, 2003).
Não obstante essas divergências, o mesmo autor, Villalta (2017, p. 8), agora em outro artigo, destaca que:
Os contrarrevolucionários de 1817, em muitos casos, fizeram escolhas comuns aos revolucionários em termos de personagens, movimentos e processos. Houve entre eles, frequentemente, convergências em termos dos períodos, movimentos, personagens e processos históricos escolhidos.
Ainda com relação a essas divergências, Silva L. G. (2005) também registra a seguinte consideração:
Ilustrados radicais ou reformistas, aderentes ao projeto imperial ou federalistas, “portugueses do Brasil” ou “portugueses da Europa”: todos se sentiam membros de uma mesma camada social. E esta, finalmente, deveria ser mantida à maior distância possível da parte majoritária da sociedade — ou seja, dos negros livres e escravos.
Assim, o movimento revolucionário enfraqueceu-se por conta de divergências internas entre as lideranças, o que permitiu que as tropas reais retomassem o controle sobre a Paraíba, o Rio Grande do Norte e o Ceará. Dessa forma, com a derrota oficial dos revolucionários, a Revolução Pernambucana durou pouco mais de dois meses.
A repressão ao movimento, ordenada por D. João VI, foi bastante violenta, com punições exemplares: Domingos José Martins, por exemplo, foi arcabuzado (correspondente da época para o fuzilamento). Outros envolvidos foram martirizados e então arcabuzados e muitos dos participantes permaneceram presos por vários anos.
Com o propósito de efetivar a contrarrevolução e de consolidar a antiga ordem monárquica, aproximadamente oitocentos praças dos dois antigos regimentos de primeira linha de Pernambuco foram embarcados para Montevidéu. Antes do desterro, tais praças, sob a escolta de um exército de aproximadamente quatro mil soldados das tropas reais, viram-se obrigados a assistir à execução do padre Tenório, Barros Lima e Domingos Jorge Martins, os dois últimos capitães do exército de artilharia (França, 2015).
A Maçonaria também sofreu dura repressão, justamente por ganharem visibilidade no movimento de 1817. Vários de seus integrantes foram mortos pela Coroa portuguesa, bem como foram proibidas, pelo alvará régio de 1818, as atividades de sociedades secretas.
Em que pese a derrota dos revoltosos de 1817, fundamental é a reflexão seguinte:
A Revolução fora derrotada e os patriotas que governaram durante 76 dias haviam provocado uma comoção extraordinária. As ideias e a prática revolucionárias de 1817 haviam de influir decisivamente no espírito de 1822. Não era a extensão nem a duração do movimento o que importava. Mais importantes eram as consequências: a germinação das ideias de independência e a decisão de mudar os rumos da administração e o sistema político de governo, apesar das reformas introduzidas na corte pelo Rei D. João (BIBLIOTECA NACIONAL, 1954, p. 4).
Homenagens ao Movimento
Desde 2007, pela sua importância na história da Nação, e em particular para o Estado de Pernambuco, a Revolução Pernambucana é reconhecida como Data Magna naquele estado, data essa estabelecida por meio da Lei nº. 13.386/2007, de iniciativa da deputada Terezinha Nunes. Além disso, a bandeira da efêmera República de Pernambuco, de 1817, inspirou a atual bandeira do estado.
Na bandeira revolucionária, a cor azul simbolizava o céu, a cor branca representava a nação, as três estrelas (havia três acima do arco-íris) representavam as capitanias de Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, a cruz simbolizava a religião, o arco-íris (verde, amarelo, vermelho) assinalava o início de uma nova era e o Sol iluminava o futuro.
A bandeira atual do estado, originada na Revolução Pernambucana de 1817, foi oficializada na comemoração do seu centenário, em 1917, pelo governador Manuel Antônio Pereira Borba, através do decreto nº 459/1917. Na bandeira atual, a cor azul do retângulo superior simboliza a grandeza do céu pernambucano, a cor branca representa a paz, o arco-íris simboliza a união de todos os pernambucanos, a estrela caracteriza o estado no conjunto da Federação, que na bandeira nacional é representado por Denebakrab, o Sol é a força e a energia de Pernambuco e, finalmente, a cruz representa a fé na justiça e no entendimento. A única modificação realizada na bandeira original foi a retirada de duas das três estrelas inseridas acima do arco-íris.
Considerações finais
Como assinalado ao longo desse texto, a Revolução Pernambucana atingiu proporções territoriais enormes, com a participação do que hoje são os Estados de Sergipe, Alagoas, Paraíba e parte do Rio Grande do Norte. Sendo maior do que muitas revoltas ocorridas na Europa, é considerado como o primeiro movimento de independência de Portugal e de caráter republicano, o único durante todo o período colonial que conseguiu passar da fase conspiratória e chegar à insurreição.
Apesar da curta duração e do caráter regional do movimento emancipatório, o levante insurrecional contribuiu para o processo de independência nacional, concluído cerca de cinco anos mais tarde, em 1822. Como punição pela revolta, Pernambuco perdeu partes de seu território, que atualmente compõem os Estados de Alagoas e do Rio Grande do Norte.
A influência da Maçonaria no movimento revolucionário é inconteste. Essa participação foi reconhecida e destacada pelo então desembargador do Tribunal de Alçada, criado para julgar os presos pronunciados na devassa aberta em 1817. João Osório de Castro Falcão escreveu a Tomás Antônio Vila Nova Portugal, dizendo que as ideias revolucionárias, propagadas desde 1801, cresceram e expandiram-se através das Lojas Maçônicas.
Com efeito, a Revolução de 1817, em Pernambuco e na Paraíba, coincidiu com um período de expansão do liberalismo no mundo ocidental. No Brasil, as ideias liberais vinham sendo propagadas desde os fins do século XVIII, notadamente através das sociedades secretas. Em Pernambuco, o Areópago de Itambé e várias academias e Lojas Maçônicas foram importantes pontos de reunião para discussão desse ideário político.
Assim, a Maçonaria constitui-se em espaço privilegiados para debates, organização e conspiração em 1817. As Lojas podem não ter sido os únicos espaços de mobilização, no entanto tornaram-se instâncias importantes – pela proteção do segredo das discussões – para a eclosão do movimento, que teve presença nos quartéis, seminários, conventos e outros espaços associativos.
Sobre 1817, Andrade (2017) considera que a discussão é vasta e complexa, ainda que poucos autores tenham se dedicado à análise desse movimento. O autor ainda assinala que é preciso estudar mais a Revolução Pernambucana 1817 de modo que os tempos históricos que perpassaram o movimento ao longo desses dois últimos séculos sejam mais bem compreendidos.
De qualquer forma, do movimento pode-se retirar uma lição para que o povo brasileiro, inspirado nos ideais maçônicos de “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”, embriague-se com sua história e permaneça lutando para se libertar e então construir uma nação mais justa e igualitária, com ações efetivas de solidariedade e dignidade para com todos seus cidadãos.
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[1] M⸫M⸫ da A⸫R⸫L⸫S⸫Cedros do Líbano II – GOB-SP – Valinhos/SP.
Bibliot3ca FERNANDO PESSOA 