Carta do Secularismo na Escola

(Texto do cartaz afixado pelo governo francês em todas as escolas do país a partir de 10 de Setembro de 2013)

Tradução José Filardo

A República é secular.

A Nação confia à Escola a missão de compartilhar com os alunos os valores da República.

1. A França é uma República indivisível, secular, democrática e social. Ela garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, em todo o seu território. Ela deve respeitar todas as crenças.
2. A República secular organiza a separação entre as religiões e Estado. O Estado é neutro no que diz respeito às convicções religiosas ou espirituais. Não existe religião oficial.
3. O secularismo garante a liberdade de consciência a todos. Cada um é livre para acreditar ou não acreditar. Ela permite a livre expressão de suas convicções, respeitando as dos outros e dentro dos limites da ordem pública.
4. O secularismo permite o exercício da cidadania, conciliando a liberdade de cada um com a igualdade e a fraternidade de todos no interesse geral.
5. A República assegura o respeito a cada um desses princípios na escola.
6. O secularismo da Escola oferece aos alunos as condições para a formação de suas personalidades, exercício de seu libre arbítrio e a aprendizagem da cidadania. Ele os protege de todo proselitismo e de toda pressão que os impediria de fazer valer suas próprias escolhas.
7. O secularismo proporciona aos alunos o acesso a uma cultura comum e compartilhada.
8. O secularismo permite o exercício da liberdade de expressão dos alunos dentro dos limites do bom funcionamento da Escola como o respeito pelos valores republicanos e pluralismo de convicções.
9. O secularismo implica na rejeição de toda a violência e de todas as formas de discriminação; garante a igualdade entre meninos e meninas e baseia-se numa cultura de respeito e compreensão do outro.
10. Cabe a todos os funcionários transmitir aos alunos o significado e o valor do secularismo, bem como de outros princípios fundamentais da República. Eles garantem sua aplicação em sala de aula. É sua responsabilidade levar essa Carta ao conhecimento dos pais dos alunos.
11. Os funcionários têm um dever de estrita neutralidade: eles não devem expressar suas convicções políticas ou religiosas, no exercício de suas funções.
12. As aulas são seculares. Com o objetivo de garantir aos alunos a abertura mais objetiva possível para a diversidade de visões de mundo, bem como a extensão e precisão do conhecimento; nenhum assunto é a priori excluído da investigação científica e pedagógica. Nenhum estudante pode invocar uma convicção religiosa ou política para contestar o direito de um professor de tratar de um assunto do programa.
13. Ninguém pode prevalecer de sua religião para se recusar a cumprir as regras aplicáveis à Escola da República.
14. Nas escolas públicas, as regras de vida em diferentes áreas da Escola especificadas no regimento interno respeitam o secularismo. O uso de sinais ou vestimentas pelas quais os alunos manifestam abertamente uma afiliação religiosa é proibida.
15. Por seus pensamentos e atividades os alunos contribuem para a subsistência do secularismo no seio de sua instituição.