Traduzido por José Filardo
A década perdida da liberdade
3 de ago. de 2013
A guerra contra o terror ainda assombra os Estados Unidos, ela deveria recuperar alguns de seus valores mais queridos
O caso do Soldado Bradley Manning, condenado esta semana por um tribunal militar por vazar segredos para o site WikiLeaks, e que agora enfrenta até 136 anos de prisão, parece que pode ser o ponto alto da zelosa cultura de segurança da América. Ela certamente deve ser. Após os ataques de 11 de setembro de 2001, George W. Bush fez pender a balança para muito longe da liberdade em favor da segurança, e assim continuou sob Barack Obama.
Enquanto o senhor Manning aguarda sua sentença, informou-se em 01 de Agosto que Edward Snowden, um empreiteiro contratado pelos serviços de inteligência norte-americanos, teria ido para a Rússia, onde lhe foi oferecido asilo temporário de um ano. Ele tinha a intenção de lançar luz sobre a armazenagem sem mandado judicial realizada pela Agência de Segurança Nacional (NSA) de dados privados pertencentes a milhões de cidadãos norte-americanos, possivelmente em violação ao Patriot Act e à Quarta Emenda. Suas revelações continuaram esta semana. Enquanto isso, a administração Obama apreendeu os registros telefônicos de jornalistas e perseguiu denunciantes com uma marreta legal.
Ainda injusto, insensato e pouco americano.
Este jornal é um defensor incondicional dos Estados Unidos e de seu compromisso com a liberdade individual. Ao mesmo tempo, reconhecemos que a primeira responsabilidade de qualquer governo é proteger seus próprios cidadãos. Fazia sentido ajustar o equilíbrio entre liberdade e à segurança após o 11 de setembro. Mas, os valores da América não deveriam ter-se tornado vítimas da guerra de Bush contra o terror.
O encarceramento indefinido de prisioneiros em Guantánamo sem julgamento era uma negação do devido processo legal. Foi casuísmo legal redefinir a tortura de prisioneiros com tortura por água (waterboarding) e posições estressantes como “interrogatório aperfeiçoado”. A degradação dos criminosos iraquianos na prisão de Abu Ghraib em 2003, as entregas extraordinárias e o resto disso foi o resultado de uma cultura liderada por Dick Cheney e Donald Rumsfeld, que foi ao mesmo tempo não americana e um sargento recrutador para seus inimigos. O sr. Obama parou a tortura, mas Guantánamo permanece aberta e o antigo sistema de retaliação foi, muitas vezes reforçado.
Nem o Sr. Snowden nem o Sr. Manning é um embaixador perfeito para uma abordagem mais liberal. Ambos infringiram a lei ao revelar segredos que juraram manter. Agências de espionagem dos Estados Unidos não podem funcionar se os seus empregados abrem o bico e, quando “vazamento em massa” tornou-se politicamente a moda e tecnicamente viável, são necessários meios de impedimento. A defesa do interesse público pelo Sr. Manning é especialmente tênue: ele vazou mais de 700.000 arquivos com pouco julgamento sobre o mal ou o bem que isso provocaria. A divulgação inicial do Sr. Snowden foi seletiva, mas seu vôo a Hong Kong e Rússia foi prejudicial, e ele acabou revelando segredos sobre como a América espiona a China. A América tem o direito de querer colocá-lo em julgamento, como o Sr. Manning.
Mas os dois homens também mostram como os Estados Unidos ainda se inclina demais para a segurança em detrimento da liberdade. No caso do Sr. Snowden, isso tem a ver com o que ele revelou. Quando ele fugiu, as segurocratas argumentaram que a armazenagem de dados da NSA era aprovada pelo Congresso e um tribunal de segurança nacional; o executivo estava supostamente sendo responsabilizados pelos outros dois ramos do governo. Esse argumento está parecendo cada vez mais frágil: na verdade, a NSA vive sob um simulacro de supervisão judicial e legislativa.
O eixo do sistema é o tribunal secreto, que interpreta os poderes do governo sob a lei, bem como a emissão de mandados de rotina. Mas os americanos não sabem coisa alguma sobre as suas decisões, e por isso não podem contestá-las. Em teoria, se o Congresso contesta julgamentos do tribunal ou o comportamento da NSA, ele pode alterar a lei. No entanto, os políticos que sabem o que está acontecendo em segredo não podem discutir suas preocupações em público, e os funcionários se sentiram seguros mentindo em audiências no Congresso. A menos que o tribunal seja aberto à impugnação por parte do público, corre-se o risco de tornar-se a criatura do executivo; e talvez ele já o seja. Por causa de Sr. Snowden, esse sistema kafkiano está agora sob escrutínio.
A severidade desproporcional de tratamento do Sr. Manning também importa. Preso, ele era, com efeito, mantido em confinamento solitário sob condições duríssimas durante nove meses (para sua própria proteção, aparentemente: um agradável toque Putinesco). A promotoria o acusou sob a draconiana Lei de Espionage de 1917, originalmente concebida para punir traidores e espiões, e não denunciantes. Ela o acusou de ajudar o inimigo, um crime que acarreta a pena de morte, sob a frágil motivação de que seus vazamentos foram publicadas on-line onde a Al-Qaeda os poderia ver. Mesmo que a juíza tenha eliminado isso, ela ainda pode colocar um jovem bem-intencionado, mas equivocado na cadeia por um século.
Tal severidade é contraproducente, bem como injusta. Toda democracia precisa de seus segredos. Mas para descobrir os inevitáveis abusos de poder, toda democracia também precisa de vazamentos. Os partidários do Sr. Snowden acrescentam que o denunciante fugiu primeiro para os braços dos chineses e em seguida dos Russos, devido ao tratamento duro do Sr. Manning. Melhor para a América se ele tivesse procurado justificar-se diante de um tribunal americano.
No balanço final,
Poucos americanos tem muita simpatia pelo Sr. Manning ou o Sr. Snowden. No entanto, a atitude em relação ao sigilo está mudando. Pela primeira vez desde 2004, quando Pew, uma firma de pesquisas começou a perguntar-lhes, menos americanos dizem que o governo deveria aumentar a segurança que aquele que dizem ter ele ido foi longe demais, restringindo liberdades civis. Jim Sensenbrenner, um congressista republicano de Wisconsin e um dos autores da Lei Patriota disse que a rede de arrasto da NSA não era o que o ato pretendia. Uma emenda para limitar a coleta de dados pela NSA foi derrotada na Câmara dos Deputados em 24 de julho por apenas sete votos. Um coro crescente no Senado quer apertar a fiscalização da agência. Mesmo o presidente Obama reavivou sua promessa de fechar Guantánamo, e começou a revelar mais sobre os programas da NSA.
Todo serviço de inteligência terá um impacto negativo contra liberdades individuais – e a América conseguiu seu principal trabalho: evitar ataques. Mas toda a democracia também precisa colocar esses impactos em cheque e responsabilizar seus espiões. De todas as democracias do mundo, a que deveria entender melhor esta tensão são os Estados Unidos. Sua constituição repousa sobre a noção de que as pessoas responsáveis são falíveis. Enquanto o senhor Manning espera para ouvir a sentença do juiz, é hora de lembrar disso.
Bibliot3ca FERNANDO PESSOA 