Quando Bento XVI reivindicou o direito de renunciar

Tradução José Filardo

O anúncio da renúncia do Papa Benedito XVI surpreendeu o mundo inteiro. No entanto, esta decisão está inteiramente prevista sob o direito canônico. O pontífice também tinha preparado os espíritos para esta possibilidade. O Papa Benedito XVI anunciou a sua escolha de renunciar em 28 de fevereiro às 20h. Uma decisão histórica.

REUTERS / Max Rossi

O anúncio da  renúncia do Papa Benedito XVI  surpreendeu a todos. É preciso dizer que a Igreja não tinha visto isso há 600 anos. E os exemplos de papas doentes ou debilitados em exercício das suas funções são inúmeros. Mas a renúncia do Papa  está bem prevista pelo Direito Canônico.

A renúncia papal está de fato incluída no Código de Direito Canônico de 1983 ( cânon 332, parágrafo 2  ) e no Código dos Cânones das Igrejas Orientais de 1991 (cânon nº 44 parágrafo 2). Única condição: ela deve ser decidida livremente: “Se acontecer que o Pontífice Romano renuncie ao seu cargo, exige-se para sua validade  que a renúncia seja feita livremente e devidamente manifestada, mas não que ela seja aceita por quem quer que seja.”

A lei canônica não especifica que uma determinada pessoa ou organização deva ser antecipadamente informada desta decisão. O papa pode, assim, proclamar a toda a Igreja, ou até mesmo publicamente. Alguns acreditam, no entanto, que pelo menos o Decano do Colégio Cardinalício deva ser informado pelo papa, porque os Cardeais são carregados de eleger seu sucessor e, portanto, devem ter a certeza de sua decisão de renunciar.

A última renúncia de um papa foi a de Gregório XII que, em 1415, escolheu  demitir-se de suas funções para acabar com o Grande Cisma do Ocidente. Antes de tornar sua decisão pública, ele convocou o Concílio de Constança e o autorizou a eleger seu sucessor.

Benedito XVI tinha preparado os espíritos

Em novembro de 2010, em seu livro-entrevista  Luz do Mundo  , o Papa Benedito XVI dizia: ‘ Se um papa percebe claramente que ele não é mais capaz, fisicamente, psicologicamente e espiritualmente de desempenhar as funções de seu cargo, então ele tem o direito e, em certas circunstâncias, a obrigação de renunciar “. Uma ideia que ele já tinha manifestado antes do acesso ao papado.

Então ele vem a tomar a sua decisão dizendo a si mesmo “chegando à conclusão de que (suas) forças, devido ao avanço de (sua) idade, já não são capazes de exercer de forma adequada” suas funções papais. Apesar de tudo, as implicações canônicas e práticas da renúncia de um soberano pontífice ou um papa incapaz de cumprir sua missão são muitas. O padre  Federico Lombardi  anunciou que o Papa “renunciará ao seu ministério às 20 horas (19h GMT) em 28 de fevereiro. Começará, então, o período de “Sede vaga” (sede vacante). ” A vacância da Santa Sé é o período entre a morte ou renúncia do Pontifice Romano e a eleição de seu sucessor. Durante este período, a Santa Sé é administrado pela regência do Colégio dos Cardeais e seu Decano, o Cardeal Camerlengo.

Código de Direito Canônico

• LIVRO II – DO POVO DE DEUS
  • SEGUNDA PARTE – DA CONSTITUIÇÃO HIERÁRQUICA DA IGREJA
    •  SEÇÃO I – A AUTORIDADE SUPREMA DA IGREJA (Can. 330-367)
      • CAPÍTULO I – DO PONTÍFICE ROMANO E O COLÉGIO DE BISPOS
        •  Art. 1 – O PONTÍFICE ROMANO

Art. 1

O PONTÍFICE ROMANO

…

Can. 331 – O Bispo da Igreja de Roma …

§ 2. “Se acontecer que o Pontífice Romano renuncie ao seu cargo, exige-se para sua validade  que a renúncia seja feita livremente e devidamente manifestada, mas não que ela seja aceita por quem quer que seja.